Política de Privacidade

A Chronopost Portugal – Transportes Expresso Internacional, S.A. (a “Chronopost”). respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável. O tratamento e recolha de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade protege os nossos clientes e os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (os “Clientes”).

A nossa Política de Privacidade descreve

  1. quem somos? quais são os nossos contactos?
  2. porque tratamos e recolhemos os dados pessoais?
  3. durante quanto tempo os conservamos?
  4. quais são os meus direitos?
  5. quais as medidas de segurança e confidencialidade?
  6. com quem os partilhamos?
  7. alterações à Política de Privacidade 

(I) Quem somos? Quais são os nossos contactos?

Os seus dados pessoais serão tratados pela Chronopost Portugal – Transportes Expresso Internacional, S.A., com sede na Avenida Infante D. Henrique, Lote 10, Olivais Sul, 1849 -003 Lisboa, registada sob número único de matrícula e pessoa coletiva 501.964.991 na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de €700.000.

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos descritos na presente Politica de Privacidade, por favor contacte o Encarregado de Proteção de Dados (“EPD/DPO”) através do email: dpo@chrono-inter.com

(II) Porque tratamos e recolhemos os dados pessoais?

A Chronopost apenas recolhe e trata, direta ou indiretamente, os seus dados pessoais necessários quando:

  1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para manutenção da relação comercial, na prestação dos seus serviços, para garantir o acesso aos seus websites, aplicações e redes sociais, na prevenção e deteção de fraude, para assegurar a segurança da rede e de informação e na prestação de serviços ou informação.
  2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
  3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

As finalidades da recolha e do tratamento dos dados pessoais prendem-se com o âmbito da prestação dos serviços contratos, da análise e promoção da relação comercial, do controlo e gestão das reclamações sobre os serviços prestados, da segurança informática, da recuperação de crédito e da análise de risco comercial.

(III) Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável, a política da Chronopost consiste na conservação dos dados em bases próprias e apenas durante o período necessário para a observância da finalidade para a qual estes foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro do prazo, o direito de oposição, direito ao apagamento ou se retire o consentimento.

(IV) Quais são os meus direitos?

A qualquer momento o Cliente, poderá

1. Solicitar o acesso aos dados que mantemos sobre si:

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação dos dados caso estejam inexatos ou incompletos:

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a Chronopost, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais:

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à Chronopost o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a)       Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b)       Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c)       Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais:

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à Chronopost a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a)       Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Chronopost verificar a sua exatidão;

b)       O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c)     A Chronopost já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d)       Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de oposição a decisões automatizadas.

A qualquer momento pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo no tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto.

A Chronopost não utiliza nenhuma forma de decisão automatizada ou criação de perfis.

6. Ter direito à Portabilidade dos seus dados pessoais

A Chronopost providenciará ao titular dos dados, caso solicitado, os dados pessoais armazenados em formato comummente utilizado e legível por máquina, tendo o titular dos dados o direito a transmitir os dados armazenados nesse formato a outras entidades sem interferência da Chronopost.

7. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Chronopost esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar o EPD/DPO da Chronopost, por escrito, através do e-mail: dpo@chrono-inter.com.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

  1. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados cujo site é https://www.cnpd.pt/.

(V) Quais as medidas de segurança e confidencialidade?

A Chronopost está empenhada em manter a segurança, confidencialidade e proteção dos seus dados através de medidas apropriadas para assegurar a proteção dos mesmos e impedir o acesso de pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website. Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente os seus dados a qualquer terceiro. A Chronopost assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

(VI) Com quem os partilhamos?

A Chronopost pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso a dados pessoais dos seus Clientes. Estas entidades terceiras, como entidades subcontratantes, podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da Chronopost.

Estas entidades terceiras são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se incluem os prestadores de serviços de logística, de transporte, de TI, arquivo, apoio à atividade de backoffice, consultoria, segurança privada, contact center, intermediários de crédito, promotores bancários, etc.

A Chronopost assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Chronopost pode ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando nos tiver dado o seu consentimento.

(VII) Alterações à Política de Privacidade

Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, a Chronopost atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.